De
acordo com Luiz Costa - Procurador da República e
fundador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação do MPF. É
formado em Direito pela PUC/SP e mestre em Direito da Internet pela
Universidade de Paris I - Panthéon Sorbonne - No jargão tecnológico,
“profiling” é a utilização de algoritmos complexos para criar modelos ou perfis
– que tem caráter geral – a partir de dados específicos. Esses algoritmos
processam enormes quantidades de informação e fazem correlações entre dados
inicialmente desconexos (por exemplo, dados de conexão, biométricos,
demográficos, entre outros), a partir do que um perfil é criado e aplicado.
A essa altura já é possível estimar que o uso de
técnicas de “profiling” na Internet e fora dela pode estar na raiz de justas
preocupações, e aqui destaco duas dimensões. A primeira é mais geral e está
ligada ao amplo uso que empresas e governos têm feito dessas técnicas com os
mais variados fins (os exemplos aqui são uma pequena amostra), bem como ao
desequilíbrio entre, de um lado, o conhecimento e benefícios diretos que as
organizações tiram do “profiling” e do outro lado uma extrema falta de
transparência para o público em geral sobre como essas técnicas são utilizadas.
Assumindo que uma das funções da lei é justamente a de promover justiça em
relações de poder desequilibradas, a segunda dimensão – jurídica – fica
evidente.
O articulista Cláudio de Moura Castro tratou
em sua coluna do tema “Profiling”: “Palavra
da língua inglesa que significa um critério de decisão subjetivo, levando o
indivíduo a decidir baseando-se não em uma racionalidade perfeita, mas em um
impulso originado e decorrente de seus valores pessoais”. O exemplo emblemático
dado pelo articulista foi o do professor de Harvard que, sem a chave de sua
casa, estava em seu jardim, tentando arrombar a janela, quando foi preso por um
policial americano, não obstante todos os seus argumentos. Um detalhe chamava a
atenção: o policial era branco e o dono da casa era negro. Vários exemplos podem
ser extraídos do cotidiano: a) o fiscal da alfândega que examina determinada
pessoa porque a aparência da mesma se enquadra no perfil de “muambeiro” que o
fiscal tem em mente; b) o administrador que seleciona o estagiário pela
aparência, por ser a aparência um critério que ele possui como indício de
competência; c) o motorista que seleciona suas caronas por um determinado
perfil, excluindo outros perfis, geralmente para não correr risco de ser
assaltado; d) o agente de aeroporto que revista pessoas que se enquadrem
aparentemente no perfil de terrorista, ainda que esteja longe de ser um.
Não menos
interessante foi a entrevista, dada pelo psicólogo Walter Mischel, nas páginas
amarelas do mesmo periódico (Revista Veja). Esse
renomado estudioso do comportamento humano, idealizou e realizou o experimento
chamado “O Teste do Marshmallow”, lançando agora livro com o mesmo nome.
Referido teste tinha por objetivo estudar os mecanismos do autocontrole.
Aprofundando os estudos a partir da realização do teste, Walter Mischel defende
que o autocontrole é conseguido quando a região cerebral conhecida como córtex
pré-frontal consegue se sobrepor aos impulsos instintivos emanados do sistema
límbico. Um indivíduo sem o devido autocontrole geralmente é refém de impulsos
do sistema límbico que prevalecem sobre a racionalidade radicada no córtex
pré-frontal. Por outro lado, um indivíduo ponderado, com grande autocontrole,
consegue suprimir esses impulsos instintivos e reagir com a racionalidade
típica da análise feita a partir do córtex pré-frontal.
Conjugando-se
todas as informações, é possível se concluir que geralmente as decisões
conhecidas como profiling decorrem de impulsos
instintivos que se sobrepõem à racionalidade. Não se trata de algo incomum, vez
que estas decisões são comuns à própria vida em sociedade, necessárias, desde
tempos imemoriais, à própria sobrevivência do indivíduo. Quando o motorista
evita dar carona a alguém que, em sua concepção, aparenta ser uma pessoa
perigosa, age com instinto de preservar a si e ao seu patrimônio. O mesmo
acontece com o empregador que rejeita um
empregado ao julgá-lo por sua aparência desleixada, por temer que esse desleixo
seja uma característica de sua forma de trabalhar.
Segundo
o Articulista Moura Castro significa um critério de decisão subjetivo levando o
indivíduo a decidir baseando-se não em uma racionalidade perfeita, mas em um
impulso originado e decorrente de valores pessoais.
Ele
articula que como receita para enfrentar decisões do cotidiano, o profiling é
inevitável. Mas, obviamente, há que ter extremo cuidado para que um julgamento
prematuro não resulte em injustiça, discriminação ou equívocos dramáticos. Isso
aconteceu com o eletricista brasileiro fuzilado pela polícia de Londres,
iludida, ao vê-lo correr e pular a catraca.
Resumindo:
É ingênuo dizer que não devemos mais decidir usando as probabilidades
condicionais (o famigerado profiling). Segundo ele, o cuidado é antes de agir,
considerar a gravidade de um eventual erro.
Fontes:
Furlan, Anderson – Gazeta do Povo – 01/06/2016
Moura Castro, Claudio de –
Revista Veja – 01/06/2016